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Amazon News – Receita Federal Brasileira publica sobre Datacenters

  • Blog
  • 27 de Agosto de 2014
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Do ponto de vista tributário, o consumo de serviços pela Internet ainda é cercado de muitas perguntas.

Uma interpretação comum é que se você contrata um serviço de Cloud e paga no cartão de crédito, o único imposto devido é o IOF do cartão. Prático e fácil…

Com o tempo, os entendimentos estão se esclarecendo, e a RFB publicou recentemente sua interpretação sobre os tributos no consumo de serviços de Datacenter através do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 7, de 15 de agosto de 2014.

Aparentemente, a interpretação da Receita Federal é igual a nossa. Na interpretação da receita, sobre o consumo de serviços de Datacenter incidem Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), (Cide-Royalties), PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

Não sabemos sobre ações de fiscalização da Receita sobre os pagamentos destes serviços com pagamentos feitos por Cartão de Crédito. O que está evidente é que esta é certamente uma área de atenção.

Então fique atento, para a RFB pagar com Cartão de Crédito (mesmo para pessoas físicas) não te isenta de recolher os impostos.